quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Senador defende projeto beneficiando portadores de necessidades especiais

Será permitido o saque do FGTS para o trabalhador que precise investir em um projeto de acessibilidade em imóvel próprio.

Dalila Rodrigues


                                       Jaime apresenta o projeto de Lei e pede apoio aos senadores

O Senador Jayme Campos (PLS) cria projeto de lei que acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei 8.036/90, permitindo a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.
O beneficio atenderá os trabalhadores portadores de necessidades especiais. Eles poderão usar os recursos depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim poderão realizar obras de adaptação em suas residências.
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Jayme Campos argumenta que a medida será voltada para amenizar a vida dos trabalhadores vitimas de acidentes, “A falta de acessibilidade nas calçadas, prédios e transportes públicos são constantes na vida desses trabalhadores, agora poderão adaptar suas casas para melhor locomoção”, explicou o senador.
O projeto será analisado pela comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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